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PEC do Foro Privilegiado: novecentos dias na gaveta

Milhares de assinaturas em abaixo-assinado pelo fim do foro privilegiado
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Proposta que acaba com o foro privilegiado está há novecentos dias na gaveta da Câmara.

900 dias. Este é o tempo que a PEC do fim do Foro Privilegiado está na gaveta da Câmara dos Deputados.

O texto original foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR). 

A proposta acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas apenas a partir da segunda instância da Justiça.

De acordo com a proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: 

  1. Presidente da República
  2. Vice-presidente da República
  3. Presidente da Câmara
  4. Presidente do Senado
  5. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Até agora já foram 26 pedidos de parlamentares para que o texto seja levado ao plenário da Câmara.

Pronto para ser votado no plenário, o texto está engavetado desde 11 de dezembro de 2018, quando foi aprovado na comissão especial instituída para debatê-lo.

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