O Congresso do Peru aprovou nesta quinta-feira (15) uma lei que proíbe o governo do país de comprar espaço publicitário em veículos privados de imprensa.
O presidente peruano, Martín Vizcarra, anunciou depois da aprovação que apresentará uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto, batizado pelos críticos como “lei da mordaça”.
De acordo com informações do BOL:
Para Vizcarra, que criticou a decisão do Congresso pelo Twitter, a lei viola o dever de comunicar as ações feitas pelo governo aos cidadãos. Apesar de proibir a publicidade oficial em veículos privados, o projeto permite que o governo faça propaganda nos veículos públicos e nas redes sociais.
A lei já tinha sido aprovada em março deste ano e vetada pela presidência do país. Por esse motivo, só resta a Vizcarra apresentar um recurso de inconstitucionalidade contra o projeto.
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