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PGR afirma que apenas STJ pode julgar habeas corpus para Lula

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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PGR pediu à ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, que proíba a Polícia Federal de soltar o petista sem aval do tribunal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite deste domingo (8), uma manifestação em que defendeu a atribuição dessa corte para julgar pedidos de habeas corpus feitos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação, endereçada à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, é uma resposta à guerra de decisões deste domingo.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que estava à frente da PGR no plantão, declarou:

Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria corte [o TRF], eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça.

Na peça enviada ao STJ, Medeiros afirmou que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4 e não pelo juiz Sergio Moro, que apenas a cumpriu. Desse modo, segundo a PGR, um habeas corpus cabível seria da competência do STJ.

O órgão pediu à ministra Laurita, que está no plantão no STJ durante o recesso, que determine à Polícia Federal “que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça”.

 

Com informações da Gazeta do Povo
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