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PGR critica investigação aberta por Toffoli contra ‘fake news’

PGR critica investigação aberta por Toffoli contra 'fake news'

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Dodge afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para para a “função de investigar”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre inquérito criminal aberto pelo ministro Dias Toffoli, do STF, contra “fake news” sobre magistrados da Corte.

A chefe do Ministério Público Federal quer saber quem são os alvos da investigação que justificam sua condução no STF.

O inquérito não cita nomes, mas relatos indicam que entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal, informa o Estadão.

Na petição enviada ao STF, Dodge ataca a inconstitucionalidade da decisão de Toffoli:

“O Poder Judiciário, em respeito ao sistema penal acusatório no país, pela Constituição de 1988, definido no artigo 129, tem se reservado o papel de garantir correção das investigações, não de realizá-las.”

A procuradora-geral acrescentou:

“A função de investigar não se insere na competência constitucional de órgão do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma garantia constitucional que separa de forma nítida as funções de julgar, acusar e defender.”

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