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PGR defende continuidade do inquérito das fake news

Senado aprova indicação de Augusto Aras à PGR
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PGR disse que “o fenômeno maligno da fake news não se resume aos blogueiros ou às redes sociais”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta quarta-feira (10), a continuidade do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o primeiro dia de julgamento de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, Aras cobrou que o Ministério Público Federal (MPF) participe de todas as etapas do procedimento.

O procurador-geral também pediu¹ ao plenário do STF que o inquérito não se eternize e tenha seu objeto de investigação delimitado:

“Nós concordamos com o inquérito porque queremos ter o direito de participar do inquérito; nós queremos ter o direito de nos manifestar sobre os atos e diligências previamente, mormente aqueles que dizem respeito a atos e diligências ditas invasivas, aquelas que exigem reserva de jurisdição, porque compete, em particular, ao procurador-geral, também zelar pela defesa dos jurisdicionados.”

Aras defendeu² que se imponham algumas balizas no inquérito:

“E é nesse sentido que nós adentramos e peticionamos para pedir, simplesmente, para não para acabar com o inquérito das fake news, mas para que esta Suprema Corte estabeleça balizas necessárias para que o inquérito não se eternize, mantenha-se no universo de um objeto delimitado e que propicie que todos os seus atos e diligências sejam previamente submetidos à apreciação do Ministério Público Federal”,

Ao final, o PGR disse que “o fenômeno maligno da fake news não se resume aos blogueiros ou às redes sociais”.

“Ele é estimulado por todos os segmentos da comunicação moderna”, acrescentou Aras.

O procurador-geral completou³:

“Temos que ter hoje mais cuidado na leitura das notícias para fazermos um filtro fino para encontrar o mínimo de plausibilidade em relação a essa campanha de fake news que não guarda limites de nenhuma natureza. E o pior, que vai estimulando comoções sociais, sustentando pensamentos extremistas, levando a sociedade já desesperada em meio a uma calamidade pública a sentimentos de revolta, incitação e submetido a reações muito delicadas para nossa democracia.”

Referências: [1][2][3]

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