Português   English   Español   Italiano   Français   Deutsch
Português   English   Español   Italiano   Français   Deutsch

PGR defende que Estado não pode usar força para obrigar vacinação

STF tem sido alvo de campanha difamatória diz Aras
Imagem: Isac Nóbrega/PR
COMPARTILHE

STF está julgando duas ações sobre a possibilidade de imunização compulsória.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta quarta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), que “o Estado não pode constranger fisicamente o indivíduo a ser vacinado”. 

Entretanto, Aras destacou que a lei de emergência em saúde pública, aprovada logo no início da pandemia de coronavírus pelo governo Jair Bolsonaro, já prevê a responsabilização de quem descumprir medidas sanitárias. 

Durante pronunciamento, Aras declarou: 

“Ele sofre no plano de restrição de exercício de direitos, como por exemplo, o direito de ingressar em certos locais públicos ou receber benefícios.” 

E acrescentou: 

“Assim como o voto é obrigatório, nem por isso os eleitores são capturados para que compareçam às urnas. A vacinação obrigatória não significa condução coercitiva, imobilização e emprego de força física para inocular o imunizante.” 

PUBLICIDADE

TÓPICOS
COMPARTILHE
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

Comentários_

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião da RenovaMídia.

Ao comentar você concorda com nossos termos de uso e política de privacidade.

Assinar
Notificar quando
guest
0 Comentários
Feedbacks em linha
Ver todos os comentários

PUBLICIDADE