PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI!

PGR diz ao STF que é contra a privatização dos Correios

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email

Augusto Aras diz ao STF que privatização dos Correios é inconstitucional.

PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI!

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favorável a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap) no Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com o PGR, a Constituição não prevê a autorização da desestatização do serviço postal.

O parecer foi emitido por Aras em 29 de junho, mas só foi divulgado nesta terça-feira (6).

A divulgação aconteceu após o anúncio do Ministério da Economia sobre venda de 100% da estatal já na semana que vem, como noticiou a Renova.

Aras disse que o STF precisa barrar o leilão total da empresa “a fim de retirar da força normativa do dispositivo legal a autorização de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, apenas na parte em que ela executa os serviços postais e o correio aéreo nacional“.

Ainda segundo Aras, a Constituição “não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional“. 

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica“, completa o PGR.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI!

TÓPICOS

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI!
PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI!

Newsletter

Receba as principais notícias do dia, assine nossa newsletter gratuita.