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PGR diz que lei de abuso de autoridade ‘pode virar veneno’

PGR diz que lei de abuso de autoridade 'pode virar veneno'

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Remédio pode virar veneno, diz Dodge sobre projeto de lei que aborda o abuso de autoridade.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a lei de abuso de autoridade pode se tornar uma violação sobre o que deseja “reprimir”.

Durante participação do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, em Curitiba, nesta segunda-feira (19), Dodge falou sobre o assunto:

“É preciso considerar se essa lei […] tem a dose certa de normatividade ou se, ao errar na dose, faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente. […] É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que se deseja reprimir.”

O projeto, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, está nas mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas provocou reações do Ministério Público e do Judiciário.

Segundo o jornal GaúchaZH, Dodge ressaltou que, ao aprovar o texto, o Congresso também se submete aos outros Poderes, como o Executivo e o Judiciário.

“Vivemos todos um momento em que é preciso coragem porque, na democracia, também o Parlamento se submete ao processo de apreciação de seus atos pelos demais Poderes, sendo possível tanto exercício do veto presidencial quanto o controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo.”

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