Flashback: PGR diz que Lula não pode conceder entrevistas na prisão

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PGR diz que Lula não pode conceder entrevistas na prisão
TARCISO MORAIS
TARCISO MORAIS
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

PGR entende que entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”.


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer na sexta-feira, dia 19 de outubro de 2018, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os pedido para que o ex-presidente Lula da Silva (PT) conceda entrevistas dentro da prisão.

No parecer, Dodge defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas.

A procuradora-geral afirmou:

“O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política.”

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E, segundo a agência EBC, acrescentou:

“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu na última quinta-feira (18) arquivar sua decisão que impediu Lula de conceder entrevistas à imprensa, como noticiou a RENOVA.

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