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PGR é contra proposta de Bolsonaro para segurança pública

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A proposta do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) de dar imunidade a policiais militares que matarem em serviço enfrenta a oposição da Procuradoria Geral da República.

Caso seja eleito, Bolsonaro promete trabalhar para a aprovação de um projeto que ele mesmo apresentou na Câmara para aplicar automaticamente, nesses casos, o princípio da legítima defesa (chamado tecnicamente de excludente de ilicitude) sem a investigação da ocorrência.

“Qualquer um pode dizer que é legítima defesa, mas, para comprovar, é preciso investigar”, disse a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal da PGR.

O assunto é de interesse da bancada do PSL, que elegeu 52 deputados e 4 senadores. A proposta foi bandeira de candidatos do partido e ajudou a eleger vários desses parlamentares.

Em junho, ao se manifestar em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que os Tribunais do Júri possam julgar militares que cometem crimes dolosos contra a vida. Os júris atuam após investigação das polícias civis e militares e do MP.

 

Adaptado da fonte Congresso em Foco
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