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PGR mantém condenação que pode tirar mandato de Arthur Lira

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O caso só chegou ao STJ em dezembro de 2020. O parecer da PGR foi solicitado pelo relator.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo a manutenção de uma condenação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Lira é alvo de uma ação de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e dano ao erário.

O processo pode ocasionar a perda do mandato do parlamentar. 

Neste caso, Lira já foi condenado em duas instâncias na Justiça de Alagoas por irregularidades no uso de verbas da Assembleia Legislativa quando era deputado estadual.

O caso só chegou ao STJ em dezembro de 2020. O parecer da PGR foi solicitado pelo relator. 

O documento entrou no tribunal em 2 de fevereiro, um dia após Lira ter sido eleito para comandar a Câmara.

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