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PGR pede a Fachin para suspender inquérito das fake news

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Aras disse que as mensagens “representam a divulgação de opiniões […] protegidas pela liberdade de expressão”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta quarta-feira (27), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão do inquérito da fake news.

O pedido foi feito após o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, determinar que a Polícia Federal (PF) cumprisse 29 mandados de busca e apreensão com base neste caso.

Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede Sustentabilidade. O ministro Fachin é o relator dessa ação.

De acordo com o G1, o procurador-geral pediu:

“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão.”

E acrescentou:

“Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais.”

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