PGR pede ao STF suspensão de decretos que proíbem missas e cultos no país

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O pedido foi incluído em uma ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou, na noite desta quarta-feira (31), um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba os governos estaduais e do Distrito Federal de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas em meio à pandemia do coronavírus.

O pedido foi incluído em uma ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria.

Doria vedou a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no estado.

O pedido de Aras pede que a liberação seja estendida para todo o Brasil e que todas as medidas semelhantes às do governo de SP sejam, assim, derrubadas.

Aras enfatizou que o decreto de Doria é inconstitucional porque desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões.

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