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PGR pede para STF rejeitar impeachment de Weintraub

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Weintraub parabeniza professor por heroísmo em ataque no RS
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A manifestação pela recusa do pedido foi enviada ao STF pelo vice-procurador geral.

O vice-procurador geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (20), manifestação pelo indeferimento da denúncia por crime de responsabilidade apresentada contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O pedido foi enviado ao Supremo por um grupo de deputados e senadores da oposição.

O procurador José Bonifácio Andrada indicou que os parlamentares não têm legitimidade para apresentar acusação por crime de responsabilidade contra ministros em casos que não há conexão com atos do presidente da República, destaca a revista Exame.

No pedido de abertura de processo, os parlamentares apontaram a “ineficiência do ministro da Educação quanto à gestão das políticas de alfabetização”.

Os opositores também destacaram uma suposta “omissão” do Ministério da Educação no uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato.

A denúncia destaca ainda a “inobservância do dever de transparência, a atuação desidiosa e negligente do ministro como autoridade responsável pela condução do Enem”.

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