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PGR rejeita ações contra campanha “O Brasil Não Pode Parar”

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PGR alega que não ficou provada a existência da campanha contra as medidas de isolamento social.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta segunda-feira (13), que não ficou comprovada a existência de uma campanha governamental intitulada “O Brasil Não Pode Parar”.

A campanha chegou a ser difundida nas redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) no fim do mês de março para incentivar a reabertura do comércio e pregar o fim de medidas amplas de isolamento tomadas por governos estaduais em meio à pandemia do novo coronavírus.

A manifestação de Aras ocorreu no âmbito de duas ações movidas no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado para barrar a campanha.

Em sua manifestação, segundo o portal Terra, Aras afirmou:

“Ante a ausência de demonstração concreta pelas requerentes da existência de atos direcionados à veiculação oficial pelo governo federal ou pela Presidência da República de campanha publicitária denominada ‘O Brasil não pode parar’, as ADPFs 668/DF e 669/DF não merecem ser conhecidas, por falta de apresentação de documentação apta à comprovação da existência do ato do poder público nelas apontado como lesivo a preceitos fundamentais.”

E acrescentou:

“Mesmo para os que afirmam haver existido o aludido ato, teria subsistido por breve período e, ao final, sido retirado de circulação, o que levaria, de toda sorte, a uma perda superveniente do objeto apontado nesta ADPF.”

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