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PL da Censura pode gerar perseguição política, diz pesquisadora

Tarciso Morais

Tarciso Morais

EDITORIAL: O cerco da velha imprensa ao jornalismo independente
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“A regulamentação de conteúdo aumenta a possibilidade de manipulação política”, alerta pesquisadora.

Mariana Valente, diretora do Internet Lab e professora de direito e tecnologia do Insper, alertou que o Projeto de Lei das Fake News, mais conhecido como “PL da Censura”, apresenta vários riscos de privacidade aos cidadãos do Brasil.

Valente explicou:

“O que mais me preocupa são os riscos à privacidade advindos de algumas medidas previstas. Por exemplo, a determinação de que os serviços de mensagens [como WhatsApp] guardem os registros da cadeia de reencaminhamentos até sua origem e esses registros podem ser requisitados por meio de ordem judicial. Isso significa que o WhatsApp terá de guardar uma quantidade enorme de mensagens, de dados sobre cidadãos. Não irão guardar só os registros das mensagens que tiveram muito encaminhamentos, as que viralizam, terão de guardar todas.”

A pesquisadora acrescentou:

“Há muitas informações que ficam numa zona cinzenta e há um risco muito alto de se estabelecer um conceito que acabe permitindo a censura de conteúdos legítimos. Há coisas que não são verificáveis, o que não significa que sejam mentira.”

E completou:

“Quando você tem alguém julgando o que é conteúdo desinformativo, você está dando um poder para alguém julgar a veracidade das coisas. Além disso, a regulamentação de conteúdo aumenta a possibilidade de manipulação política.”

Referências: [1]
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