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PL da Censura prevê até 5 anos de prisão para quem disseminar fake news

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Deputado do PCdoB é ‘peça-chave’ do PL da Censura, diz Maia
Imagem: Richard Silva/PCdoB na Câmara
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Os deputados vão acabar de desenhar o projeto do PL da Censura que será apresentado em breve.

Uma proposta apresentada pelo deputado federal Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), prevê prisão de até cinco anos a quem promover ou financiar disparos em massas de mensagens com conteúdo falso.

O texto do Projeto de Lei das Fake News, mais conhecido como “PL da Censura“, foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao grupo de parlamentares constituído para construir um projeto alternativo ao do Senado.

Na minuta, Silva propõe punir o “crime de promover, constituir, financiar ou integrar ação coordenada, com a utilização de robôs, para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos falsos”.

A pena sugerida pelo parlamentar é de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, destaca a rádio Jovem Pan.

O projeto também inclui a possibilidade de remuneração às empresas jornalísticas e jornalistas por conteúdos usados por mecanismos de buscas.

O texto altera ainda o trecho sobre rastreabilidade das mensagens aprovado no Senado Federal e que gerou discussões sobre a potencial violação à privacidade dos usuários.

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