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PL proíbe funcionamento de escolas em condições precárias

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Um projeto na Câmara dos Deputados quer modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De autoria do deputado Lafayette Andrada (PRB-MG), o texto estabelece regras de edificação para os locais de ensino da educação básica.

“Os padrões devem seguir critérios técnicos, pedagógicos e de segurança, definidos pelo Estado, com a colaboração de entidades da sociedade civil”, destaca o projeto de lei nº 2.489, de 2019.

O projeto proíbe a construção de escolas, por exemplo, de lata. Espaços com instalações elétricas improvisadas, telhados esburacados e sem banheiros ficam vetados de receber alunos.

“Há relatos da existência desse tipo de edificação escolar em vários estados brasileiros sem o mínimo de condições para que os professores possam ensinar e os alunos possam aprender de modo digno, seguro e eficaz”, defende o parlamentar, segundo o jornal Metrópoles.

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