Plantonista pode ser acusado de crime de usurpação de função pública

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Plantões são instrumentos criados pelo sistema de justiça para garantir acesso pleno a ela e efetividade diante de emergências. Mas não foi caso do imbróglio que presenciamos neste domingo (8).

O desembargador Rogério Favretto tem profundas ligações com o partido do ex-Presidente, o que é público e notório.

Favreto, mandou soltar Lula ainda neste domingo, mas logo houve contraordens decorrentes de decisões do juiz federal Sergio Moro e ao final do desembargador Gebran Neto, competente para deliberar a respeito do caso de Lula.

O plantonista não era competente para apreciar o pedido e sua decisão foi prontamente revogada, já havendo inclusive quem enxergue de forma autorizada na conduta do Desembargador que determinou a soltura indevida de Lula violação ao artigo 328 do Código Penal, que define o crime de usurpação de função pública.

Joaquim Falcão, professor da FGV, acrescentou:

A questão não é o ativismo do Judiciário, mas a militância do magistrado. E a militância é um subproduto da fragmentação e da individualização da Justiça, cujo exemplo básico vem de cima, do Supremo Tribunal Federal.

 

Com informações do Estadão

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