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‘Plea bargain’ é retirado do pacote anticrime de Moro

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A ideia era tornar legal um acordo (ou barganha) entre as partes antes mesmo da abertura de processo.

Em sessão na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho do pacote anticrime rejeitou, nesta terça-feira (6), o instituto do “plea bargain”.

O resultado, 8 votos a 3, representa uma derrota para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defendia o instrumento para dar celeridade a julgamentos criminais.

Pelo mesmo placar, o grupo aprovou, entretanto, uma proposta elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que torna possível a negociação e a não persecução penal em crimes mais leves.

Relator do pacote anticrime, Capitão Augusto (PL-SP) lamentou o resultado. Na Câmara, a proposta está sendo votada ponto a ponto.

“Não votamos nem 10% do pacote. Mas nós vamos ver o que vamos poder fazer para recuperar este ponto no plenário, que é muito importante, uma das maiores inovações do pacote”, disse Augusto, segundo O Globo.

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