PLN 4: Congresso aprova crédito extra de R$ 249 bi para o governo

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PLN 4: Congresso aprova crédito extra de R$ 249 bi para o governo
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O governo pode agora contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.


O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2019, que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal.

Na votação da Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado Federal, o texto passou por 61 votos a zero.

A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Por ter sido aprovado em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo.

Antes de ser aprovada no plenário, um acordo entre representantes do governo e de vários partidos foi costurado na Comissão Mista de Orçamento.

Segundo o site G1, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Poder Executivo se comprometeu a:

  • liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados;
  • destinar R$ 1 bilhão ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
  • destinar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
  • liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Através da rede social Twitter, o presidente Bolsonaro celebrou o resultado da votação. “Parabenizo o Congresso pela consciência e responsabilidade nesta aprovação!”, declarou.

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