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Polônia diz que vai se defender de ataque judicial da União Europeia

Polônia diz que vai se defender de ataque judicial da União Europeia
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O governo da Polônia afirmou nesta segunda-feira (24) que está disposto a “defender suas razões constitucionais e legais” no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).


A Comissão Europeia (CE) anunciou hoje sua intenção de levar a Polônia à Justiça por conta de uma reforma do Tribunal Supremo.

Segundo a CE, a reforma “viola o princípio da independência judicial” e é, portanto, “incompatível com as leis europeias”.

A decisão da CE “não é surpreendente”, após “muitos meses” de desacordos entre Bruxelas e Varsóvia, disse a porta-voz do governo polonês, Joanna Kopcinska, em entrevista com a agência estatal “PAP”.

Joanna adiantou que a Polônia só se posicionará a respeito da denúncia de Bruxelas quando obtiver do TJUE os documentos pertinentes.

A porta-voz acrescentou que só uma sentença definitiva do TJUE pode obrigar um Estado membro a mudar sua legislação.

A reforma do Supremo é mais um dos litígios entre Bruxelas e Varsóvia desde que o partido Lei e Justiça (PiS) ganhou por maioria absoluta as eleições gerais de 2015 e iniciou uma série de polêmicas modificações legais que muitos entendem que têm como objetivo consolidar seu poder.

 

Adaptado da fonte EFE

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