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Polônia na mira da UE por aplicar reforma no Judiciário

Polônia na mira da UE por aplicar reforma no Judiciário
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De acordo com a nova legislação, os juízes podem enfrentar punições disciplinares por causa de certas ações.

O governo da Polônia pode ser alvo de punições aplicadas pela União Europeia por implementar uma reforma no Poder Judiciário no país.

O presidente polonês Andrzej Duda promulgou no início de fevereiro a lei aprovada pelo Parlamento em dezembro de 2019.

De acordo com a nova legislação, os juízes podem enfrentar punições disciplinares, incluindo demissões, por uma série de ações, como questionar a legalidade de nomeações feitas pelo governo.

O país do Leste Europeu argumenta que a mudança é necessária para modernizar seu sistema judiciário.

A Comissão Europeia abriu, nesta quarta-feira (29), um processo de infração contra a Polônia por causa desta mudança legislativa, destaca a emissora Deutsche Welle.

O processo de infração é o quarto aberto pela Comissão contra o país desde 2017. Outros três são relacionados a reformas dos tribunais comuns, do Supremo Tribunal e do regime disciplinar de juízes.

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