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Por que a autonomia do Banco Central é importante?

Por que a autonomia do Banco Central é importante?
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Mais do que protocolar, a autonomia do Banco Central (BC) traz vantagens imediatas.


O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, pede prioridade para aprovação do projeto de lei complementar que garante autonomia operacional para o BC.

A proposta é um compromisso de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Em seu programa de governo, ele afirmou que “a área econômica terá dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, este formal e politicamente independente”.

Embora bastante antiga, a autonomia do BC não é uma proposta aceita por unanimidade no Brasil.

Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Lula e Dilma Rousseff não são favoráveis a ideia, segundo informações do colunista Celso Ming, em texto publicado no Estadão.

Em sua última coluna, Ming acrescentou:

A fundamentação da autonomia provém da própria natureza do principal instrumento de qualquer banco central, que é a execução da política monetária. Qualquer um sabe, por experiência, que político adora gastar. Se dependesse apenas dele, a guitarra emissora de moeda não pararia nunca de girar. Por isso, convém que os diretores de um banco central tenham plena liberdade para ajustar o nível de moeda na economia atendendo apenas a exigências técnicas. No caso do Brasil, trata-se de garantir a condução da inflação para a meta, esta sim definida pelo governo.

Essa autonomia fica formalmente caracterizada quando os diretores do banco central não podem ser demitidos, a não ser nos casos previstos em lei, e têm mandato não coincidente com a troca de governos.

Em termos práticos, a formalização da autonomia do Banco Central do Brasil traria vantagens imediatas: a remoção de mais uma fonte de incertezas (a interferência do governo) ajudaria na recuperação da confiança e poderia, assim, contribuir para a redução mais rápida dos juros.

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