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Por que o Brasil precisa da reforma previdenciária?


A previdência social brasileira está quebrada, embora alguns grupos teimem em dizer que não através de alguns malabarismos econômicos. Caso ela não ocorra agora, os pagamentos das aposentadorias, no futuro, ficarão comprometidas. Algo muito semelhante ao que ocorreu no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com dados do IBGE, em 1980, o Brasil possuía 9,2 pessoas em idade ativa para cada idoso, ou seja, 9,2 pessoas trabalhando para financiar a aposentadoria de uma pessoa. Em 2060, por causa do aumento da expectativa de vida, projeta-se que será 1,6 pessoa trabalhando para financiar uma aposentadoria, ou seja, uma única pessoa contribuiria para pagar uma aposentadoria. Ninguém gostaria de arcar com o curso tão alto. Serão cada vez mais idosos para uma menor quantidade de gente ativa.

O atual sistema permite ainda alguns problemas. Por exemplo, quem contribui e trabalha hoje sustenta alguém que não trabalha desde os 45 anos com um salário de R$ 30 mil. Além disso, ele contribui para o aumento das desigualdades no Brasil. Segundo um estudo do IPEA, o atual modelo de seguridade social contribui com 21% da desigualdade brasileira. Cerca de 5% das aposentadorias excedem o teto e consomem 20% dos recursos.

E os problemas não se restringem somente a esses. A atual previdência possui rombos bilionários e que só aumentarão conforme o gráfico a seguir.

Para driblar a situação atual, algumas medidas foram tomadas nos últimos anos para diminuir a desconfiança no mercado, como a reforma trabalhista; da previdência r a PEC do Teto dos Gastos Públicos ou PEC 241.

A PEC 241 visa a contenção do orçamento do governo. Os gastos agora subirão com base na inflação do ano anterior. Por exemplo: se a inflação de 2017 for de 5%, em 2018, as despesas poderão crescer no máximo em 5%.

No entanto, a medida não é o suficiente para resolver o problema do orçamento público que cresce ao longo dos anos e será assim para cumprir leis da constituição que estabelecem sempre o aumento de gastos com certas áreas.

Para ilustrar bem a situação do país, um estudo Instituto Fiscal Independente (IFI), organização pertencente ao Senado, que pode ser conferido aqui e aqui mostrou que mesmo com o projeto, o país terá graves problemas. Por causa da PEC do Teto dos Gastos, em algum momento não terá mais dinheiro para financiar algumas áreas. A principal pergunta que os autores deste estudo fizeram foi: se há agora um limite de gastos e há despesas que crescem obrigatoriamente por lei, a partir de que ano esses gastos obrigatórios consumirão todo o orçamento, já que agora ele tem um limite de crescimento?

O orçamento do governo federal com o Teto dos Gastos pode ser dividido basicamente em três pontos: despesas primárias, despesa discricionária e a margem fiscal. As despesas primárias são gastos obrigatórios e estão sujeitas à expansão por lei, como a previdência, minimo da saúde, minimo da educação, gastos com pessoal, abono salarial, seguro desemprego, bolsa família, legislativo, judiciário, benefício de prestação continuada etc. Já a despesa discricionária são investimentos públicos não obrigatórios por lei, como parte do Pac e Minha Casa, Minha Vida; investimentos em defesa nacional, transportes, infraestrutura, agricultura etc. A margem fiscal são as bolsas de estudo; serviços terceirizados; a outra parte do Pac e Minha Casa, Minha Vida; material de consumo etc.

A PEC, que estabeleceu um limite para os gastos públicos, de acordo com o IFI, só conseguirá alocar as despesas atuais dentro do teto só até 2021 como mostra o gráfico a seguir.

Gastos como a previdência continuarão crescendo. Em 2022, ela consumirá sozinha mais da metade dos gastos obrigatórios, levando-se em consideração a continuação da PEC dos gastos públicos. No mesmo ano, o gasto com pessoal alcançará a marca dos 20% e a saúde e educação terão um ligeiro aumento.

O gráfico também aponta que a margem fiscal, a partir de 2022, não existirá mais e tudo aquilo que é financiado por ela (bolsas de estudo, parte do Minha Casa, Minha Vida; PAC, salários de terceirizados etc) poderá ser cortado.

O estudo diz: […] a situação-limite para o governo federal tenderia a ocorrer ainda antes de 2022, ano em que a margem deixaria de ser positiva, no cenário sem reforma da Previdência, ou antes de 2025, no cenário com reforma.

O gráfico a seguir compara como ficará a margem fiscal com e sem a reforma da previdência. 

Para um melhor entendimento daquilo que é gasto com a margem fiscal e tudo aquilo que será cortado, veja o gráfico a seguir.

Levando-se em consideração os gastos de 2016, a margem fiscal de 2017 foi de 9% do total com o custo de R$ 114 bilhões. Desse total, parte é do Minha Casa, Minha Vida; PAC, salários de terceirizados, bolsas de estudo, material de consumo e contribuições (verbas para a ONU, OMS e OIS). Se tudo continuar assim, em 2022 não existirá mais verba dentro do teto para custear o pagamento de todos esses serviços e programas sociais. Funcionários terceirizados de universidades públicas, por exemplo, ficarão sem salário; órgãos públicos não terão itens de limpeza; organismos internacionais perderão verbas etc.

O estudo levou em consideração o incorrimento de nenhum problema no país ou no mundo até o ano de 2022. Porém, os autores se mostram mais pessimistas. Ao invés do colapso chegar em 2022, também se considera o seu inicio em 2019. De acordo com o IFI, no primeiro bimestre de 2017, identificou-se a necessidade da redução das despesas discricionárias na ordem de R$ 58 bilhões, porém, ela chegou a R$ 42 bilhões com a justificativa de que o corte impactaria no funcionamento de políticas públicas.

A análise conclui então que: “Portanto, o contingenciamento de R$ 42 bilhões, que incidiu sobre uma margem fiscal de R$ 114 bilhões, sugere um montante não comprimível em torno de R$ 70 bilhões. No cenário sem reforma [da previdência], esse valor é muito próximo à margem fiscal que teremos em 2019 e superior à de 2020, indicando que provavelmente nesses anos já chegaríamos numa situação-limite, com elevado risco de descumprimento do teto e/ou elevação substancial de restos a pagar. No cenário com reforma, essa situação ocorreria entre 2021 e 2022”.

Em um estudo realizado pelos economistas Mansueto Almeida Jr., Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessoa intitulado O ajuste inevitável, mostra que se as despesas não forem contidas, até 2030 será necessária uma nova Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) a cada novo mandato presidencial, ou seja, quatro novos impostos.

A outra opção, segundo os economistas, é a instalação de 20 a 50 novas propostas de impostos sobre grandes fortunas.

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