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Porta-voz diz que Bolsonaro não mudará decreto das armas

Porta-voz diz que Bolsonaro não mudará decreto das armas
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“A decisão do nosso presidente já foi realizada a partir da firma desse decreto”, diz o porta-voz.

Apesar da mobilização da oposição para derrubar o decreto das armas, que flexibiliza as regras para porte e posse de arma no Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, está disposto a manter integralmente o decreto assinado nesta semana.

Durante sua conversa diária com jornalistas, nesta quinta-feira (9), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, declarou:

“A decisão do nosso presidente já foi realizada a partir da firma desse decreto. Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso o presidente vai analisá-las, mas não há nesse momento nenhuma intenção de fazer qualquer que seja correção.”

A declaração foi dada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informar que a assessoria técnica da Casa encontrou inconstitucionalidades no decreto e que há a possibilidade de ele colocar em votação um projeto que derruba o texto presidencial, segundo a RENOVA.

Segundo o Metrópoles, Rêgo Barros concluiu:

“A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto entendeu ser constitucional e o presidente chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata. A existência de interpretações diferentes é natural.”

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