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Lançado portal para pressionar senadores pelo fim do Estatuto do Desarmamento

Votação popular do Senado Federal sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento conta com quase 100% de apoio popular.

O Projeto de Decreto Legislativo 175/2017 é de autoria do Senador Wilder Morais (PP/GO) e tem apoio de nomes como Bené Barbosa, Joice Hasselmann, Fabrício Rebelo e dos movimentos Nas Ruas, MBL e Avança Brasil.

O projeto tem como objetivo convocar um plebiscito para que a população possa dar sua opinião sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Segundo informações obtidas no site oficial do projeto:

A verdade é que a consulta popular ocorrida em 2005, por meio de referendo, não foi respeitada.

A população votou a FAVOR da comercialização de armas de fogo no país. No entanto, o Congresso, apesar de autorizar o comércio de armas, restringiu o acesso dos brasileiros às armas de fogo. Para ter acesso à posse ou ao porte de armas no país, somos reféns de um instrumento burocrático e discricionário.

Assim, o brasileiro não tem direito ao que realmente interessa: ao direito de legítima defesa.

Os dados alertam para a ineficácia do estatuto do desarmamento. Ele, em nada, coibiu a ação das facções ou dos criminosos.

Vemos nas ruas o resultado disso: uma população desprotegida, uma polícia mal paga e em número reduzida frente às facções extremamente organizadas, que tem controle dos presídios e de comunidades com um exército armado.

O referendo merece ser respeitado. Mas nenhum mecanismo pode fazer isso tão rapidamente quanto a realização de um plebiscito.

O plebiscito é um instrumento previsto na Constituição Federal para que o povo possa manifestar-se sobre algum assunto antes da tomada de decisão pelos seus representantes no Parlamento. Desse modo, ao debruçar-se sobre a matéria objeto do plebiscito, os parlamentares estão vinculados ao resultado das urnas, de modo que um eventual descumprimento poderia, até mesmo, ser objeto de uma ação perante o Supremo Tribunal Federal.

Com o plebiscito, o Congresso é obrigado a dar uma resposta rápida e honesta para nós!

Você pode fazer sua parte participando da votação no site do Senado Federal e divulgando a iniciativa através da hashtag #FimDoDesarmamento.

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