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Prefeitos e governadores deram aumento ilegal a servidores

Foto: Reprodução/Siumara Gonçalves

Em 2020, São Paulo elevou a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

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Em meio à pandemia de coronavírus, o Distrito Federal, seis Estados e 54 municípios concederam reajuste, bônus ou gratificação ao funcionalismo público e à cúpula do Executivo e do Legislativo. 

A informação é de uma nota técnica do Ministério da Economia, que foi obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo

As medidas, no entanto, são irregulares porque está em vigor a lei complementar 173 que proíbe tais benefícios. 

Ao todo, são 99 violações praticadas por governadores, prefeitos e assembleias, incluindo nomeações para novos cargos. 

Em alguns entes federativos, há mais de uma violação.

Como exemplos de irregularidades, os técnicos da pasta do ministro Paulo Guedes citam a cidade de São Paulo, que aprovou, em dezembro de 2020, lei que elevou a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 2022.

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