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Presidente do STF critica Legislativo por ‘judicialização da política’

MBL entrará com pedido de impeachment contra Luiz Fux
Imagem: Divulgação/STF
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“A instância maior da democracia é o Poder Legislativo, é a casa do povo”, diz Fux.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enfatizou, nesta terça-feira (17), que a Corte paga um “preço muito caro” pelo “protagonismo judicial desnecessário”. 

Durante videoconferência do VIII Fórum Jurídico de Lisboa, Fux declarou: 

“O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento.” 

E acrescentou: 

“O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a provocação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na arena própria.” 

Fux continuou: 

“A instância maior da democracia é o Poder Legislativo, é a casa do povo. E não o Poder Judiciário. 

 E completou: 

“O Judiciário é independente. Não poderia abdicar de sua função permitindo que opinião pública e opiniões passageiras interferissem na aplicação do Direito pela Corte Suprema. Por mais que se queira prestigiar a democracia. Mas em alguns aspectos quando o Judiciário se depara com a opinião pública que é formada por opiniões passageiras, principalmente com as redes sociais, o Judiciário tem necessariamente que adotar com uma posição contramajoritária.” 

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