Presidente envia ao Senado pedido de impeachment de ministro do STF

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A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado Federal.

Um funcionário do Palácio do Planalto entregou, nesta sexta-feira (20), ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

No último dia 14 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes extrapolou os limites da Constituição Federal.

O pedido entregue ao Senado tem 19 páginas mais anexos (102, no total). O texto é assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.

No pedido, Bolsonaro pede a destituição de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.

A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

De acordo com a Secretaria-Geral do Senado, o pedido será numerado e despachado à advocacia da Casa, que dirá em parecer se o pedido é constitucional e se obedece ao regimento.

Em seguida, o parecer será enviado a Rodrigo Pacheco, que decidirá se arquiva ou dá andamento à denúncia.

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