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Presos podem mudar para regime domiciliar em Minas Gerais

Presos podem mudar para regime domiciliar em Minas Gerais

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TJ-MG e Governo do Estado definiram recomendações para a população carcerária até o fim da situação de emergência.

Presidiários que cumprem pena no regime semiaberto e que não cometeram crimes graves poderão migrar para o regime domiciliar. 

A mudança faz parte de uma série de recomendações para o enfrentamento a nova variante de coronavírus.

O documento foi publicado nesta segunda-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) em conjunto com o governo de Romeu Zema

Também estão incluídas nessa proposta aquelas pessoas que não cumprem o pagamento de pensão alimentícia.

As condições para alteração do regime deverão ser definidas pelo Juiz da execução de pena, destaca o portal G1.

Desde a última segunda-feira (16), o governador do Estado está em isolamento domiciliar voluntário.

“Fui informado de que uma pessoa com quem tive contato nos últimos dias testou positivo para o coronavírus. Farei o exame o quanto antes. A partir desse momento, cumprirei, de casa, com meus compromissos na administração da nossa Minas Gerais”, disse Zema, como noticiou a RENOVA.

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