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Prisão após condenação em 2ª instância só em 2020, diz Maia

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Prisão após condenação em 2ª instância só em 2020, diz Maia
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PEC da prisão em 2ª instância já passou pela CCJ e agora será analisada por uma comissão especial. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou, nesta quarta-feira (27), a previsão para avanço na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância.

De acordo com Maia, o objetivo é votar a PEC entre fevereiro e março de 2020:

“Nós teremos nos primeiros meses do ano que vem uma solução clara para o fim desse tema, que é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no Judiciário brasileiro.”

E, segundo o portal G1, acrescentou:

“Acho que a comissão trabalha mais um período para cumprir todo o prazo constitucional, o prazo regimental, e aí nós superamos essa matéria entre o mês de fevereiro e março na Câmara dos Deputados”, acrescentou.

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à tramitação da proposta. 

Agora, o texto será analisado por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da PEC.

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