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Prisão de Eustáquio abre ‘perigosíssimo precedente’, diz advogado

Prisão de Eustáquio abre ‘perigosíssimo precedente’, diz advogado
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“Ele não tinha contra si mandado de prisão, logo, não poderia estar foragido. Nunca foi indiciado em nada”, diz advogado.

Quatro dias após a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, os advogados de defesa ainda não têm acesso ao processo.

O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Até as 22h00 desta segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, que emitiu a ordem de prisão, não havia concedido acesso ao processo,

Um colunista do UOL indagou ao STF o motivo da prisão e por que a suposta investigação não foi liberada à defesa. Por meio de sua assessoria, a Corte respondeu: “Trata-se de processo sigiloso. Não temos informações”.

Ao comentar sobre o assunto, o advogado Elias Mattar Assad disse que a prisão do jornalista era desnecessária porque seu cliente tem o direito de responder em liberdade:

“Ele não tinha contra si mandado de prisão, logo, não poderia estar foragido. Nunca foi indiciado em nada. Não tinha intimação, não tinha nada. Daí a jogá-lo no calabouço? Ele atirou pedra no Supremo? Não. Jogou bomba no Congresso? Não.”

Assad ainda chamou a atenção para o “perigosíssimo precedente” criado pelo STF com a prisão:

“Pela nossa Constituição, podemos discordar do modo de ser ou pensar de qualquer pessoa, mesmo de Oswaldo Eustáquio, em seu candente estilo próprio de jornalismo – a exemplo de apresentadores de ‘programas policiais’ sensacionalistas, vez por outra até ofendendo partes, magistrados, membros do MP, advogados e policiais, com eventuais sanções civis indenizatórias, tutelas inibitórias etc. Mas levar jornalistas ao calabouço, pelo uso da palavra escrita ou falada, mesmo por militância política, exige melhor reflexão e ponderação, pelo perigosíssimo precedente.”

Referências: [1

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