Português   English   Español

Prisão em 2ª instância é retirada do pacote anticrime de Moro

Prisão em 2ª instância é retirada do pacote anticrime de Moro
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Pacote anticrime idealizado por Moro sofreu o primeiro revés na Câmara.


O grupo de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou, por 7 votos a 6, nesta terça-feira (9), a norma que prevê prisão em segunda instância do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Os parlamentares entenderam que a prisão em 2ª instância deveria ser introduzida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não mediante projeto de lei, como propôs o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, as prisões de segunda instância são autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo quer que a norma integre as normas do processo penal para evitar que sejam derrubadas caso mude a jurisprudência na alta corte, informa o jornal Gazeta do Povo.

Apesar das alterações, o projeto de lei proposto pelo ministro da Justiça ainda deverá ser analisado pelas comissões temáticas e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Curta e compartilhe...

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on pinterest
Share on linkedin
Share on reddit
Share on vk

Deixe seu comentário...

A RENOVA Mídia não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos visitantes do site. NÃO publique ofensas, discordar não é ofender. Caso encontre algum material com ofensas, denuncie. Lembre-se que ao comentar em nosso portal você concorda com estes Termos de Uso.

Veja também...