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Prisão em 2ª instância será pauta na CCJ da Câmara

Prisão em 2ª instância será pauta na CCJ da Câmara

Após decisão controversa do STF, CCJ da Câmara inclui na pauta discussão de prisão depois de 2ª instância.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará, na próxima segunda-feira (11), a análise da admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam viabilizar a execução da condenação após decisão judicial em segunda instância.

Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, derrubar esta possibilidade, alterando assim um entendimento adotado desde 2016.

As PECs constam da pauta da reunião marcada para a tarde de segunda-feira.

Como o tema é o sétimo item, para que tenha prioridade na votação será preciso aprovar, antes, um pedido para inversão da pauta, informa o portal G1.

Mais cedo, como noticiou a RENOVA, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou pessimismo com a possibilidade da Casa interferir na decisão tomada pelo STF.

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