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Prisão em 2ª instância será pauta na CCJ da Câmara

Prisão em 2ª instância será pauta na CCJ da Câmara
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Após decisão controversa do STF, CCJ da Câmara inclui na pauta discussão de prisão depois de 2ª instância.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará, na próxima segunda-feira (11), a análise da admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam viabilizar a execução da condenação após decisão judicial em segunda instância.

Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, derrubar esta possibilidade, alterando assim um entendimento adotado desde 2016.

As PECs constam da pauta da reunião marcada para a tarde de segunda-feira.

Como o tema é o sétimo item, para que tenha prioridade na votação será preciso aprovar, antes, um pedido para inversão da pauta, informa o portal G1.

Mais cedo, como noticiou a RENOVA, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou pessimismo com a possibilidade da Casa interferir na decisão tomada pelo STF.

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