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Privatização da Eletrobras: texto-base é aprovado na Câmara

Lucro líquido da Eletrobras dispara 305% no 2º trimestre de 2019
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A privatização da Eletrobras será feita por capitalização.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o texto-base da Medida Provisória 1.031, que autoriza a privatização da Eletrobras

A votação final ficou: 313 a favor e 166 contra.

A sessão na Câmara continuou para apreciação de destaques que podem resultar em mudanças pontuais. 

É importante ressaltar que o texto da MP ainda precisa passar pelo Senado Federal. Caso não seja votada até 22 de junho, a medida “caduca”, ou seja, perde validade.

Nós apresentamos abaixo alguns pontos da proposta:

  • A privatização será feita por capitalização, a partir da emissão de novas ações da estatal. 
  • Os atuais acionistas terão seu capital diluído e o governo federal, que hoje detém 51% das ações, perderá a posição de acionista controlador.
  • Por outro lado, a União terá direito a uma “golden share” — ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.
  • A MP veda que qualquer acionista ou grupo tenha participação maior que 10% no capital social da empresa. 
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