A Justiça Federal suspendeu, nesta terça-feira (8), a contratação de salas privativas para procuradores da República no aeroporto de Brasília.
A decisão judicial ocorreu após ação popular movida pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.
As salas privativas seriam para resguardar os membros do Ministério Público Federal (MPF) de agressões verbais ou físicas das pessoas que criticam a instituição.
Em sua decisão, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho considerou o ato ilegal:
“Uma vez que os espaços de embarque já passam por controle para eliminar riscos à vida e à integridade física, não vislumbro, no presente caso, a existência de qualquer ameaça gravosa que a própria segurança do aeroporto não possa deter.”
O magistrado apontou ainda o que chamou de “impulso ilegítimo preocupante”:
“A pretensão de determinado segmento de agentes administrativos que deseja se apartar do povo que representam e em nome do qual atuam.”
O mesmo deveria se estender a ministros do STF.