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Projeto de lei do licenciamento ambiental avança na Câmara

Projeto de lei do licenciamento ambiental avança na Câmara
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Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (13), o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04).

O texto estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. 

A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para uma sessão marcada para hoje às 10h.

O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação.

Para o relator do projeto, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia”.

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