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Projeto de Lei no Senado quer regulamentar Airbnb no Brasil

Projeto de Lei no Senado quer regulamentar Airbnb no Brasil
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O Airbnb, que é utilizado no Brasil desde 2012, permite que proprietários aluguem seus imóveis de forma ágil, enquanto disponibiliza um maior número de hospedagens alternativas para os turistas.

Como uma medida para regulamentar os imóveis alugados através de aplicativos, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) adicionou um novo artigo a lei 8.245, de 1991, que explica que a prática de alugar imóveis através de aplicativos, como o Airbnb, só pode ser feita com o consentimento dos condôminos.

A locação realizada através de plataformas digitais de intermediação tem se tornado comum em todo planeta, principalmente após a popularização de aplicativos que promovem novas formas de relacionamentos entre consumidores e prestadores de serviços.

Para o senador, no entanto, essas tecnologias representam novos desafios para a sociedade, criando situações que não estão previstas na legislação e podem gerar conflitos.

Segundo o Olhar Digital, Ângelo Coronel diz ser preciso preencher o “vazio legislativo” na qual se encontram estas plataformas de aluguel de imóveis:

“Não se pode negar o impacto positivo do avanço tecnológico, mas também não é razoável ignorar variáveis que acabam desvirtuando formas de usufruir da propriedade privada, principalmente quando interferem nos direitos de outros proprietários. O atual ‘vazio legislativo’ contribui para o aumento de conflitos nessa área.”

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