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Projeto de lei obriga preso a pagar a conta do seu tempo na cadeia

A legislação proposta pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS) determina que o preso deve ressarcir o Estado pelas despesas com sua manutenção na prisão.

O preso deve ressarcir o Estado das suas despesas na cadeia, com recursos próprios ou por meio de trabalho. Essa é a síntese do projeto de lei apresentado pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS).

A legislação foi proposta em 2015, mas está sendo debatida apenas agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria de Ronaldo Caiado (DEM-GO).

De acordo com informações da Gazeta do Povo:

O PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal ao obrigar o presidiário a “pagar” pela sua permanência em estabelecimentos prisionais. Segundo o projeto, o Estado deverá ser indenizado das despesas com a manutenção dos presos, que podem efetuar o pagamento com recursos próprios ou trabalhando para isso.

Pela proposta, o preso que não tem condições econômicas para indenizar o Estado com os próprios recursos pode fazer isso trabalhando. “Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado”, justifica o senador.

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