Projeto de lei que criminaliza invasão de terras será votado com urgência

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Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

A Câmara dos Deputados deve votar, em regime de urgência, o projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que pretende criminalizar invasões de terra em áreas urbanas e rurais.


As informações foram publicadas nesta quinta-feira (3) pelo Canal Rural.

O também deputado da bancada ruralista e autor de um projeto semelhante, que sugeria que as invasões fossem tratadas como terrorismo, Jerônimo Goergen (PP-RS), foi escolhido como relator da nova proposta.

De acordo com informações do Diário do Poder:

Pelo projeto de Nilson Leitão, a vítima da invasão terá direito de ajuda da polícia para retomar ou garantir a posse de sua propriedade.

Para o líder do PSDB, a legislação criou “insegurança jurídica” para os donos de imóveis, que ficam sujeitos a invasões sem a proteção da lei.

Hoje, o crime de esbulho possessório é brincadeira. O projeto aumenta de seis meses para oito anos a pena máxima para a invasão coletiva.

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