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Projeto de lei quer aumentar limite da CNH de 20 para 50 pontos

Projeto de lei quer aumentar limite da CNH de 20 para 50 pontos
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Um projeto de lei (PL 11173/18) que tramita na Câmara dos Deputados pretende elevar o limite de pontos para a manutenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): de 20 para 50 pontos.

O texto do projeto de lei modifica as pontuações aplicáveis dependendo da infração cometida.

Penas leves, como dirigir sem documentos, ficam zeradas – esse tipo de infração terá apenas uma multa de R$ 88,38. Já as demais modalidades de infrações terão redução de um ponto (as gravíssimas, por exemplo, passam de 7 para 6).

Segundo o site InfoMoney, a proposta também isenta da aplicação de pontos na carteira algumas profissões: policiais, bombeiros, médicos, taxistas e motoristas de ônibus ficariam livres da penalidade. O mesmo vale para servidores públicos que têm entre as atividades do cargo dirigir.

Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para todos os motoristas que cometem infração, independentemente do veículo, o limite para a pontuação é de 20 pontos antes de suspensão da carteira.

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