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Projeto de lei sobre criptomoedas em tramitação na Câmara

Projeto de lei sobre criptomoedas em tramitação na Câmara
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Deputados buscam colocar as moedas digitais sob a supervisão do Banco Central do Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a junção de dois projetos de lei que discutem a regulação de criptomoedas no Brasil

Em despacho publicado na última terça-feira (27), Lira deferiu requerimento do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Cury afirma que os dois projetos em tramitação, ambos de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SL-RJ), tratam dos mesmos temas e devem ser discutidos em conjunto.

Os textos são estes: 

  • PL 2.303/2015 

Busca colocar moedas digitais sob a supervisão do Banco Central. 

  • PL 2.060/2019

Dispõe sobre o regime jurídico dos cripto ativos.

Agora, ambos os projetos serão apensados, isto é, incorporados um ao outro, formando um projeto de lei único.

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