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Projeto de lei endurece punição a invasores de terra

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Foto da ação do MST em Piratini
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Deputado Nilson Leitão propõe pena de 4 a 8 anos de prisão mais multa para quem invadir propriedades ‘com pura motivação política’.

Em resposta ao “abril vermelho” do Movimento Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o líder da bancada do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), apresentou um projeto de lei propondo que seja tipificado como crime o chamado de “esbulho possessório coletivo”, para casos de invasão de imóvel urbano ou rural, seja ele privado ou público.

No projeto, o tucano sugere ainda que seja estabelecido um prazo limite para o cumprimento de reintegração de posse e que o proprietário recorra à ajuda das autoridades policiais, mesmo sem autorização do juiz, para retomar a área invadida.

Na proposição, Leitão prega que é preciso inibir as invasões e proteger o direito à propriedade. O tucano é ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bloco que reúne hoje 250 parlamentares no Congresso Nacional. O projeto – que altera os Códigos Civil, de Processo Civil e o Penal – ainda precisa ser apreciado nas comissões temáticas da Casa, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada em plenário.

 

Com informações de: [Estadão]
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