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Projeto prevê suspensão de pagamento de aluguel até outubro

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Gabinete de inteligência no Congresso busca apoio para Previdência
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Essa é uma das medidas direcionadas a combater os efeitos da pandemia que o Congresso pretende votar esta semana. 

O Senado Federal vai votar, na próxima sexta-feira (3), um projeto que estabelece novas regras nas relações de direito privado durante a pandemia do novo coronavírus

Entre as normas propostas está a possibilidade de suspensão total ou parcial do pagamento de aluguel por locatários atingidos financeiramente pela crise.

De acordo com o jornal O Globo, as seguintes medidas também estão na pauta:

  • Projeto de lei que pretende incluir nominalmente 14 categorias como beneficiárias do auxílio emergencial;
  • Crédito para microempresas;
  • Proposta de redução de salário e de jornada de trabalhadores.

O projeto de suspensão do pagamento de aluguel foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que assumiu as ideias do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

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