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Projeto quer ampliar tempo máximo na prisão de 30 para 50 anos

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Projeto quer ampliar tempo máximo na prisão de 30 para 50 anos

Tramitando na CCJ da Câmara, texto também propõe que prazo para prescrição de crimes passe de 20 para 35 anos.

Um projeto de lei que visa aumentar o limite de cumprimento da pena na prisão de 30 para 50 anos tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código Penal determina que não há tempo máximo de pena determinada na Justiça, mas que, na prática, uma pessoa só pode ficar detida por, no máximo, 30 anos.

De autoria do deputado federal José Medeiros (Pode-MT), a proposta também aumenta o prazo de prescrição dos crimes de 20 para 35 anos.

Medeiros afirma que “o limite abstrato de 30 anos tem se revelado flagrantemente desproporcional diante de penas vultosas aplicadas a determinados sujeitos”, informa o site R7.

A proposta está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Casa, onde será analisada. Em seguida, segue para o plenário da Câmara, do Senado e, por fim, para a sanção presidencial, caso seja aprovada pelo Congresso.

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