Promulgada lei sobre saída do Reino Unido da União Europeia

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A lei que organiza a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi promulgada nesta terça-feira (26) após meses de acalorados debates.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, para alegria dos deputados conservadores.

Adotado na semana passada pelo Parlamento britânico, a rainha Elizabeth II assinou esta manhã o texto, apresentado em julho de 2017 pelo governo conservador de Theresa May e adotado na semana passada pelo Parlamento britânico.

O “consentimento real” é a última etapa do procedimento legislativo no Reino Unido.

Peça essencial da implantação do Brexit, essa lei deve permitir ao Reino Unido continuar a funcionar normalmente depois que deixar o bloco.

O texto porá fim à prevalência do Direito europeu sobre o Direito nacional e integrará ao Direito britânico as leis comunitárias que Londres desejar manter.

Também confirma para 29 de março de 2019, às 23h locais (20h em Brasília), a data oficial da saída da UE.

 

Com informações de BOL

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