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Propaganda eleitoral antecipada de Bolsonaro: órgão pede multa

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O ato foi transmitido ao vivo em rede nacional de televisão aberta, pela TV Brasil.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades.

O órgão justificou seu pleito apontando para “propaganda antecipada e conduta vedada a agente público“.

Segundo vice-PGE, Renato Brill de Góes, o chefe do Executivo utilizou “máquina pública para promoção pessoal e campanha antecipada voltada às eleições de 2022“.

Em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural, realizada em Marabá, no Pará, na última sexta-feira (18), o presidente exibiu uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”.

O ato foi transmitido ao vivo em rede nacional de televisão aberta, pela TV Brasil.

De acordo com nota divulgada à imprensa pela Secretaria de Comunicação Social, da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral Eleitoral afirma:

“Ao fazer expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e à pretensa candidatura, além do contexto dos discursos proferidos no evento, houve claro ato consciente de antecipação de campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral, pois causa desequilíbrio na disputa, além de ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos.”

E acrescentou:

“Sabendo que o evento estava sendo transmitido ao vivo pela televisão pública federal, com ampla repercussão na imprensa, o presidente leu os dizeres que estavam estampados na parte da frente da camiseta que recebeu de presente de apoiadores e os exibiu em direção à plateia e à transmissão.”

Na ação, o vice-PGE também requer a aplicação de multa por propaganda antecipada negativa e conduta vedada a outras autoridades que participaram do evento e manifestaram apoio ao presidente, citando pesquisas eleitorais ou criticando adversários políticos, em clara referência ao pleito do próximo ano.

Entre eles está o pastor Silas Mafaia, que atacou possíveis adversários do presidente na corrida eleitoral de 2022. Já o deputado federal Joaquim Passarinho e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, assim como Bolsonaro, são apontados pelo uso indevido da máquina pública e a distribuição de bens de caráter social (títulos de propriedade rural) em favor de candidato.

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