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Proposta para limitar pedido de vista no STF avança no Senado

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Proposta para limitar pedido de vista no STF avança no Senado
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O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário. A proposta segue para análise do Plenário.

Avança no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece uma duração máxima de quatro meses para pedidos de vista concedidos a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (26), a proposta que pretende restringir a possibilidade de os ministros STF e de ouros tribunais tomarem decisões de forma individual.

A PEC 82/2019 determina que pedidos de vista terão duração máxima de quatro meses. Encerrado esse prazo, o processo em revisão será reincluído automaticamente em pauta.

O texto foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) e sofreu alterações no relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Esta não é a primeira vez que o Senado assume uma posição de enfrentamento ao STF. As críticas de parlamentares ao que consideram ativismo judicial são recorrentes.

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