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PSL quer endurecer punições a jovens infratores

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
PSL quer endurecer punições a jovens infratores

Ação do Partido Social Liberal (PSL) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode facilitar apreensão de menores.

A ação foi apresentada ao STF em março de 2005, antes da filiação do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro. Na época, a projeção política do partido era nula.

Em dezembro passado, depois da eleição de Bolsonaro, o presidente do STF, Dias Toffoli, pautou o julgamento para 13 de março — ou seja, 14 anos depois da chegada do processo ao tribunal.

A ação do PSL pretende retirar alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de endurecer as punições a jovens infratores.

A legenda também quer dar carta branca para autoridades apreenderem menores perambulando nas ruas para “averiguação”, mesmo sem indício de cometimento de qualquer irregularidade.

O partido sustenta que são “vadios e sem rumo na vida”, segundo informações de O Globo.

O partido não pediu para a ação ser julgada neste ano. Foi de Toffoli a decisão de incluir o caso na pauta. Como elaborou pautas temáticas, Toffoli agendou o julgamento de outros processos sobre o sistema socioeducativo para o mesmo dia.

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